O Citibank DTVM e a Fusesc (Fundação Codesc de Seguridade Social) estão na expectativa de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), marcada para esta terça-feira (3). O julgamento envolve uma multa milionária que o banco deve à fundação e é o desfecho de uma disputa que já dura 13 anos. A questão central gira em torno de um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões sofrido pela Fusesc em 2013, relacionado ao fundo de investimento Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) do falido Banco BVA, administrado pelo Citi.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ já reconheceram que a fundação sofreu danos devido a um erro do Citibank, mas agora o foco é discutir o valor da multa. A Fusesc argumenta que a indenização deve seguir a instrução da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), aplicando uma multa regulatória de 0,5% sobre o prejuízo, multiplicada pelo número de dias desde o momento em que o dano poderia ter sido evitado. O valor total da multa, segundo a fundação, poderia chegar a R$ 70 milhões.

Por outro lado, o Citibank contesta tanto a data quanto a forma de correção da multa, afirmando que a quantia pode chegar a R$ 450 milhões, o que considera desproporcional. A instituição argumenta que a correção deveria ser feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de 1% ao mês, e que a multa deveria ser limitada a 20%, resultando em um valor entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se manifestou sobre o caso, expressando preocupação com a possibilidade de uma multa tão alta, que poderia provocar uma distorção no setor de fundos e incentivar litígios desnecessários. Em resposta, a Fusesc rechaçou os argumentos do Citi, classificando-os como "terroristas" e tentando desestabilizar o processo judicial.

O caso está sob a análise da Terceira Turma do STJ, que até o momento tem um placar de dois votos a favor da rejeição da limitação da multa e dois votos a favor da sua limitação a 20%. O ministro Paulo Dias Moura Ribeiro será responsável por decidir o desempate.

A origem dessa disputa remonta a 2012, quando a Fusesc solicitou o resgate de suas cotas em um momento crítico da liquidação do Banco BVA. Apesar do pedido, a fundação não teve seu resgate atendido de imediato, O que resultou em perdas financeiras significativas. O Citibank, que administrava o fundo, argumenta que a situação não era clara na época do pedido de resgate, enquanto a Justiça já havia considerado a responsabilidade do banco.

Diante desse cenário, a decisão do STJ pode ter um impacto significativo não só para as partes envolvidas, mas também para o mercado financeiro como um todo, especialmente em relação às práticas de correção de prejuízos em fundos de investimento.

Por que isso importa

O Citibank argumenta que a forma de cálculo da multa é desproporcional e que deveria ser limitada a 20% do valor original do prejuízo.

O que vem a seguir

A decisão do STJ está marcada para esta terça-feira (3), e o ministro Paulo Dias Moura Ribeiro fará o desempate.

O Citibank DTVM e a Fusesc (Fundação Codesc de Seguridade Social) estão na expectativa de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), marcada para esta terça-feira (3). O julgamento envolve uma multa milionária que o banco deve à fundação e é o desfecho de uma disputa que já dura 13 anos. A questão central gira em torno de um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões sofrido pela Fusesc em 2013, relacionado ao fundo de investimento Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) do falido Banco BVA, administrado pelo Citi. No contexto brasileiro, Citibank permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável.

O Citibank e a Fusesc aguardam uma decisão do STJ sobre uma multa milionária relacionada a prejuízos em um fundo de investimento. A disputa se arrasta há 13 anos e envolve cálculos de indenização que o banco contesta. No contexto brasileiro, Citibank permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, Citibank permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto

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